Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta. A) São atributos de todos os atos administrativos a imperatividade e a presunção de legitimidade. B) Considera-se cassação do ato administrativo a sua extinção mediante ato vinculado e sancionatório quando o destinatário tenha descumprido as condições para desfrutar de determinada posição jurídica. C) Os atos administrativos perfeitos e inválidos não podem ser eficazes. D) A proporcionalidade e a razoabilidade são elementos integrantes do mérito do ato administrativo, por isso se inserem no juízo de oportunidade e conveniência do administrador. E) A revogação do ato administrativo é ato discricionário, sendo, portanto, desnecessária, em regra, a sua motivação expressa.

B) Considera-se cassação do ato administrativo a sua extinção mediante ato vinculado e sancionatório quando o destinatário tenha descumprido as condições para desfrutar de determinada posição jurídica.

Questões Direito Administrativo Atos administrativos

Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Responda: Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

1Q974596 | Direito Administrativo, Atos administrativos, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) São atributos de todos os atos administrativos a imperatividade e a presunção de legitimidade.
✂️ b) Considera-se cassação do ato administrativo a sua extinção mediante ato vinculado e sancionatório quando o destinatário tenha descumprido as condições para desfrutar de determinada posição jurídica.
✂️ c) Os atos administrativos perfeitos e inválidos não podem ser eficazes.
✂️ d) A proporcionalidade e a razoabilidade são elementos integrantes do mérito do ato administrativo, por isso se inserem no juízo de oportunidade e conveniência do administrador.
✂️ e) A revogação do ato administrativo é ato discricionário, sendo, portanto, desnecessária, em regra, a sua motivação expressa.