Durante a realização de uma obra de canalização de esgoto realizada por autarquia estadual prestadora de serviços de saneamento básico, verificou-se a necessidade de a tubulação subterrânea passar por uma propriedade particular. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) A passagem da tubulação subterrânea somente poderá ser feita mediante contrato administrativo de obra pública. B) Dada a importância da obra, a autarquia está autorizada a fazer requisição administrativa do imóvel para a instalação da tubulação. C) Caso o particular se oponha à obra, será necessária a desapropriação de toda a propriedade, ainda que a obra seja executada apenas em parte do imóvel, uma vez que a desapropriação deve alcançar a totalidade do bem. D) Pode-se instituir servidão sobre o imóvel, devendo a servidão ser inscrita no registro de imóveis para ter eficácia contra terceiros. E) A instalação da tubulação poderá ser autorizada mediante ocupação temporária do imóvel.

D) Pode-se instituir servidão sobre o imóvel, devendo a servidão ser inscrita no registro de imóveis para ter eficácia contra terceiros.

Questões Direito Administrativo Servidão administrativa

Durante a realização de uma obra de canalização de esgoto realizada por autarquia estad...

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1Q974597 | Direito Administrativo, Servidão administrativa, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Durante a realização de uma obra de canalização de esgoto realizada por autarquia estadual prestadora de serviços de saneamento básico, verificou-se a necessidade de a tubulação subterrânea passar por uma propriedade particular.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A passagem da tubulação subterrânea somente poderá ser feita mediante contrato administrativo de obra pública.
✂️ b) Dada a importância da obra, a autarquia está autorizada a fazer requisição administrativa do imóvel para a instalação da tubulação.
✂️ c) Caso o particular se oponha à obra, será necessária a desapropriação de toda a propriedade, ainda que a obra seja executada apenas em parte do imóvel, uma vez que a desapropriação deve alcançar a totalidade do bem.
✂️ d) Pode-se instituir servidão sobre o imóvel, devendo a servidão ser inscrita no registro de imóveis para ter eficácia contra terceiros.
✂️ e) A instalação da tubulação poderá ser autorizada mediante ocupação temporária do imóvel.