No que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações impostas ao poder de tributação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas limitações incluem A) as isenções e a anistia. B) as imunidades tributárias e os princípios de direito tributário. C) a moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança. D) a prescrição e a decadência. E) as imunidades tributárias e as isenções tributárias.

B) as imunidades tributárias e os princípios de direito tributário.

No que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção e...

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