voltar

É correto afirmar que tributo é

Q974607 • Direito Tributário • Conceito legal de tributo • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento

a) considerado uma fonte de receita originária por parte do ente tributante.
b) toda prestação pecuniária compulsória cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
c) toda prestação pecuniária cobrada mediante atividade administrativa discricionária instituída em lei.
d) toda prestação pecuniária referente a sanção pela prática de ato ilícito e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
e) toda prestação pecuniária que o contribuinte faz ao ente tributante de forma facultativa.

Analisando...

Questões sobre Conceito legal de tributo

1

Q1010867 • Direito Tributário • Conceito legal de tributo • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Contador • 2025
Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.
O tributo é uma obrigação pecuniária imposta por lei, sem natureza de sanção, enquanto o imposto é uma espécie tributária não vinculada, cuja cobrança independe de qualquer contraprestação direta ao contribuinte.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q987678 • Direito Tributário • Conceito legal de tributo • IBADE • SESMG • Área de Direito • 2024
O Código Tributário Nacional define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ou ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Considerando a definição do CTN, assinale a afirmativa que não representa uma das características da definição de tributo:
- a) prestação compulsória;
- b) prestação pecuniária;
- c) atividade administrativa não vinculada;
- d) prestação instituída em lei;
- e) prestação que não constitui sanção de ato ilícito.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q963190 • Direito Tributário • Conceito legal de tributo • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária • 2019
Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,
- a) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- b) tributo é toda obrigação compulsória de pagar, em moeda ou título de crédito, inclusive as decorrentes de sanção de ato ilícito ou de utilização de rodovias e serviços públicos de transporte, instituída em ato normativo, e arrecadada na rede bancária ou em escritórios próprios da Administração pública.
- c) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador qualquer atividade do poder público em prol do sujeito passivo e que não constitua sanção de ato ilícito.
- d) contribuição de melhoria pode ser cobrada pelos Estados e pelo Distrito Federal, para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor, que da obra resultar, para cada imóvel beneficiado, ou um décimo do valor do imóvel após a obra.
- e) as taxas podem ser cobradas pelos Municípios, Distrito Federal e Estados e têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou à disponibilidade a coletividade em geral de serviço público, prestado pela Administração direta ou indireta, da União, Estados ou Municípios.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q961379 • Direito Tributário • Conceito legal de tributo • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Área Judiciária
“No Estado Beta da Federação foi editada lei que dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios de notas serão destinados à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado e 2% à Associação dos Magistrados do Estado. Há dúvida, do tabelião de notas, sobre a constitucionalidade deste dispositivo.” Consultado a respeito, é correto afirmar que:
- a) É válida a destinação dos emolumentos, espécie de tributo parafiscal, para instituição pública, não privada.
- b) É válido o conteúdo deste artigo, sendo emolumentos espécie de preço público, que pode ser regulado por lei.
- c) É inconstitucional a destinação dos emolumentos, espécie de taxa, para órgão privado, por ferir o princípio da isonomia.
- d) É inconstitucional o dispositivo, uma vez que os emolumentos são espécie de contribuição, cuja destinação é somente a de remunerar o serviço prestado.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q954495 • Direito Tributário • Conceito legal de tributo • CONSULPAM • CFESS • Assistente Técnico de Tesouraria • 2025
Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente:
Tributo é a ________________ instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Federal n.º 4.320/64.
- a) Receita derivada.
- b) Receita originária.
- c) Despesa derivada.
- d) Despesa originária.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q952642 • Direito Tributário • Conceito legal de tributo • PS Concursos • Prefeitura de Jacinto Machado SC • Fiscal de Desenvolvimento Municipal • 2025
São abas encontradas no programa Microsoft Word 365, EXCETO:
- a) Layout
- b) Revisão
- c) Ferramentas
- d) Design
- e) Correspondências
Analisando...
Carregando informações...
7

Q919261 • Direito Tributário • Conceito legal de tributo • Gama Consult • Prefeitura de Cotriguaçu MT • Fiscal de Tributos • 2025
Assinale o conceito de tributo de acordo com o Código Tributário Nacional: (Art. 4º, CTN)
- a) A destinação legal do produto da sua arrecadação.
- b) A origem legal do produto da sua arrecadação.
- c) A interpretação e demais características formais adotadas por portaria.
- d) A denominação e demais características informais adotadas pela lei.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q917800 • Direito Tributário • Conceito legal de tributo • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Fiscal de Tributos • 2024
O Código Tributário Nacional (CTN) define que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Considerando o conceito de tributo, é correto afirmar em:
- a) Segundo o CTN, a União, Estados e Municípios é facultada a cobrança de tributos uns dos outros.
- b) União, Estados e Municípios podem cobrar imposto sobre a renda baseada em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
- c) É vedado a qualquer momento a União, aos Estados e aos Municípios instituir ou majorar tributos por meio de decretos ou leis ordinárias.
- d) União, os Estados e os Municípios são autorizados a tributar a renda de qualquer natureza auferida pelos contribuintes.
- e) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q917794 • Direito Tributário • Conceito legal de tributo • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Fiscal de Tributos • 2024
O fato gerador de um tributo é uma situação prevista em lei que, ao ocorrer, desencadeia a obrigação de pagar um imposto correspondente. Cada tributo possui um fato gerador, que está diretamente relacionado à natureza desse. Está correto o que se afirma em:
I. A base de cálculo do imposto de renda é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
II. O fato gerador do imposto de renda é o auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza.
III. O imposto, de competência dos Estados sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel por natureza ou por acessão física.
- a) I e III, apenas.
- b) III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) II e III, apenas.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q917793 • Direito Tributário • Conceito legal de tributo • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Fiscal de Tributos • 2024
O Código Tributário Nacional (CTN) define o que é um tributo. Enquanto tal, _________________ têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição e _________________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas presentes no texto.
- a) imposto / contribuição de melhoria.
- b) imposto / empréstimo compulsório.
- c) contribuição de melhoria / taxa.
- d) taxa / imposto.
- e) contribuição de melhoria / imposto.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Tributário →

É correto afirmar que tributo é

É correto afirmar que tributo é

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site