No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que A) a utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas. B) a legislação tributária admite, para a colmatação de lacunas normativas, a utilização da analogia e dos costumes. C) as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, vistas como costumes da administração tributária, servem para colmatar lacunas normativas. D) a equidade é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas em matéria tributária. E) a analogia é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas, pois pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

A) a utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas.

No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirm...

No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que

✂️ a) a utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas.
✂️ b) a legislação tributária admite, para a colmatação de lacunas normativas, a utilização da analogia e dos costumes.
✂️ c) as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, vistas como costumes da administração tributária, servem para colmatar lacunas normativas.
✂️ d) a equidade é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas em matéria tributária.
✂️ e) a analogia é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas, pois pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei.