A contribuição de melhoria instituída para fazer face ao
custo de obras públicas de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e
como limite individual o acréscimo de valor que da obra
resultar para cada imóvel beneficiado, pode ser cobrada:
A Redistribuição, no âmbito da Administração
Pública Federal, consiste no deslocamento de
cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago,
para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta
um dos preceitos fundamentais que devem ser
observados:
O Município Beta, após realizar uma grande obra pública de
recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do bairro
Gama, custeada com recursos próprios, no valor de quinhentos mil
reais, e que promoveu uma valorização dos imóveis apenas nesse
bairro, decidiu cobrar uma contribuição de melhoria.
O referido tributo, instituído mediante lei ordinária específica, foi
cobrado de todos os 5 mil proprietários de imóveis privados daquela
cidade, em um valor fixo de 200 reais para cada um. José, advogado e
morador do bairro Delta, bastante distante do bairro Gama, se
insurge contra a referida contribuição de melhoria.
Diante desse cenário, a referida contribuição de melhoria