Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta. A) As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final. B) O julgamento de prefeitos, no exercício do cargo, é da competência de uma das turmas do TJBA. C) Para que seja instalada uma comarca, é necessário o provimento prévio de, no mínimo, três cargos de oficial de justiça avaliador. D) A expedição de carta precatória pode ser dispensada como forma de comunicação para ato administrativo em comarca diversa daquela em que tramita o feito. E) A seção judiciária é o agrupamento de regiões judiciárias.

A) As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.

Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), ass...

Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta.

✂️ a) As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.
✂️ b) O julgamento de prefeitos, no exercício do cargo, é da competência de uma das turmas do TJBA.
✂️ c) Para que seja instalada uma comarca, é necessário o provimento prévio de, no mínimo, três cargos de oficial de justiça avaliador.
✂️ d) A expedição de carta precatória pode ser dispensada como forma de comunicação para ato administrativo em comarca diversa daquela em que tramita o feito.
✂️ e) A seção judiciária é o agrupamento de regiões judiciárias.