Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter A) aforamento anual de aproximadamente seiscentos feitos de jurisdição contenciosa. B) receita tributária superior ao triplo da exigida para a criação do município. C) extensão territorial de até duzentos quilômetros quadrados. D) população de até cinquenta mil habitantes, dos quais pelo menos 40% devem residir na respectiva sede. E) colégio eleitoral correspondente a 30% da população.

A) aforamento anual de aproximadamente seiscentos feitos de jurisdição contenciosa.

Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas...

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