ID: 974651•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•CESPE CEBRASPE•TJBA•Remoção•2013Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter✂️A)aforamento anual de aproximadamente seiscentos feitos de jurisdição contenciosa.✂️B)receita tributária superior ao triplo da exigida para a criação do município.✂️C)extensão territorial de até duzentos quilômetros quadrados.✂️D)população de até cinquenta mil habitantes, dos quais pelo menos 40% devem residir na respectiva sede.✂️E)colégio eleitoral correspondente a 30% da população.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro