ID: 974658• Direito Notarial e Registral• Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis• CESPE CEBRASPE• TJBA• RemoçãoA respeito do instituto da dúvida, assinale a opção correta.✂️A)Impugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo.✂️B)O juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis.✂️C)Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro.✂️D)A dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário.✂️E)Suscitada a dúvida, o órgão do MP somente será ouvido em casos excepcionais.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro