Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta. A) O julgamento dos processos de remoção e promoção dos juízes compete ao Conselho da Magistratura. B) A instalação de comarca independe de solenidade formal. C) Não é necessário que as comarcas mantenham registro de sua instalação, exigindo-se, entretanto, que guardem registro da entrada e do afastamento definitivo dos juízes que nelas trabalharem. D) Um distrito deve ser entendido como a subdivisão territorial da comarca. E) As unidades de divisão judiciária devem ser definidas pela Corregedoria-Geral de Justiça, que pode distribuí-las ou agrupá-las territorialmente no município.

D) Um distrito deve ser entendido como a subdivisão territorial da comarca.

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.

✂️ a) O julgamento dos processos de remoção e promoção dos juízes compete ao Conselho da Magistratura.
✂️ b) A instalação de comarca independe de solenidade formal.
✂️ c) Não é necessário que as comarcas mantenham registro de sua instalação, exigindo-se, entretanto, que guardem registro da entrada e do afastamento definitivo dos juízes que nelas trabalharem.
✂️ d) Um distrito deve ser entendido como a subdivisão territorial da comarca.
✂️ e) As unidades de divisão judiciária devem ser definidas pela Corregedoria-Geral de Justiça, que pode distribuí-las ou agrupá-las territorialmente no município.