Ainda com base na Lei n. º 10.845/2007, assinale a opção correta. A) O pedido de remoção voluntária, de transferência ou de permuta será indeferido caso não seja obtido um terço dos votos dos desembargadores. B) É incompatível com a magistratura o exercício de atividade empresarial ou a participação em empresa ou sociedade empresarial, exceto como acionista ou cotista. C) A promoção por merecimento pressupõe um ano de exercício do juiz na comarca respectiva. D) A remoção voluntária do magistrado será feita pelo critério de antiguidade. E) A permuta entre juízes substitutos de entrâncias diferentes pode ser admitida desde que os interessados tenham, no mínimo, três anos de efetivo exercício nas respectivas entrâncias.

B) É incompatível com a magistratura o exercício de atividade empresarial ou a participação em empresa ou sociedade empresarial, exceto como acionista ou cotista.

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Lei 10845 de 2007

Ainda com base na Lei n. º 10.845/2007, assinale a opção correta.

Responda: Ainda com base na Lei n. º 10.845/2007, assinale a opção correta.

1Q974662 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 10845 de 2007, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Ainda com base na Lei n. º 10.845/2007, assinale a opção correta.

✂️ a) O pedido de remoção voluntária, de transferência ou de permuta será indeferido caso não seja obtido um terço dos votos dos desembargadores.
✂️ b) É incompatível com a magistratura o exercício de atividade empresarial ou a participação em empresa ou sociedade empresarial, exceto como acionista ou cotista.
✂️ c) A promoção por merecimento pressupõe um ano de exercício do juiz na comarca respectiva.
✂️ d) A remoção voluntária do magistrado será feita pelo critério de antiguidade.
✂️ e) A permuta entre juízes substitutos de entrâncias diferentes pode ser admitida desde que os interessados tenham, no mínimo, três anos de efetivo exercício nas respectivas entrâncias.