O cartório de registro de imóveis de determinado município pretende realizar ação conjunta com o cartório de registro de pessoas desse mesmo município, com vistas à execução de projeto de atividades em regime de mútua cooperação, estando prevista, para tanto, a transferência de recursos no valor de cem mil reais.Nessa situação hipotética, o instrumento a ser firmado poderá ser um A) termo de parceria, por haver transferência de recursos para organizações sem fins lucrativos. B) contrato de transferência voluntária, por não haver contraprestação financeira. C) contrato, segundo a legislação civil. D) contrato de repasse, por haver a transferência de recursos financeiros. E) convênio, por envolver a mútua cooperação em atividade de interesse recíproco e a transferência de recursos

C) contrato, segundo a legislação civil.

O cartório de registro de imóveis de determinado município pretende realizar ação conju...

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1Q974678 | Direito Administrativo, Duração, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

O cartório de registro de imóveis de determinado município pretende realizar ação conjunta com o cartório de registro de pessoas desse mesmo município, com vistas à execução de projeto de atividades em regime de mútua cooperação, estando prevista, para tanto, a transferência de recursos no valor de cem mil reais.

Nessa situação hipotética, o instrumento a ser firmado poderá ser um

✂️ a) termo de parceria, por haver transferência de recursos para organizações sem fins lucrativos.
✂️ b) contrato de transferência voluntária, por não haver contraprestação financeira.
✂️ c) contrato, segundo a legislação civil.
✂️ d) contrato de repasse, por haver a transferência de recursos financeiros.
✂️ e) convênio, por envolver a mútua cooperação em atividade de interesse recíproco e a transferência de recursos