No que se refere à desapropriação e à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta. A) Pelo princípio da legalidade, cumpridos os requisitos normativos, os direitos patrimoniais, os bens móveis e imóveis, o subsolo e o espaço aéreo são passíveis de desapropriação. B) Podem ser desapropriados os bens públicos, sejam eles móveis de qualquer categoria, de uso comum do povo e de uso especial, sejam dominicais, excetuados os imóveis. C) A União e os estados podem desapropriar para fins de reforma agrária. D) Os pressupostos das desapropriações urbanística e rural, previstas na CF, são meramente de utilidade pública. E) Pela função social da propriedade e por seu caráter constitucional, somente os entes federativos estão legitimados a desapropriar, em observância ao princípio da legalidade.

A) Pelo princípio da legalidade, cumpridos os requisitos normativos, os direitos patrimoniais, os bens móveis e imóveis, o subsolo e o espaço aéreo são passíveis de desapropriação.

Questões Direito Administrativo Noções gerais e desapropriação

No que se refere à desapropriação e à intervenção do Estado no domínio econômico, assi...

Responda: No que se refere à desapropriação e à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

1Q974680 | Direito Administrativo, Noções gerais e desapropriação, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à desapropriação e à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

✂️ a) Pelo princípio da legalidade, cumpridos os requisitos normativos, os direitos patrimoniais, os bens móveis e imóveis, o subsolo e o espaço aéreo são passíveis de desapropriação.
✂️ b) Podem ser desapropriados os bens públicos, sejam eles móveis de qualquer categoria, de uso comum do povo e de uso especial, sejam dominicais, excetuados os imóveis.
✂️ c) A União e os estados podem desapropriar para fins de reforma agrária.
✂️ d) Os pressupostos das desapropriações urbanística e rural, previstas na CF, são meramente de utilidade pública.
✂️ e) Pela função social da propriedade e por seu caráter constitucional, somente os entes federativos estão legitimados a desapropriar, em observância ao princípio da legalidade.