1Q974683 | Direito Tributário, Fato Gerador, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPESegundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo ✂️ a) o fato gerador da obrigação tributária. ✂️ b) a denominação e as demais características formais estabelecidas pela legislação tributária. ✂️ c) a destinação legal do produto da arrecadação e a denominação desse tributo e demais características previstas em lei. ✂️ d) a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo. ✂️ e) o fato gerador e a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro