ID: 974683•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•TJBA•Remoção•2013Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo✂️A)o fato gerador da obrigação tributária.✂️B)a denominação e as demais características formais estabelecidas pela legislação tributária.✂️C)a destinação legal do produto da arrecadação e a denominação desse tributo e demais características previstas em lei.✂️D)a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.✂️E)o fato gerador e a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro