1Q974684 | Direito Tributário, ITCMD, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPEA respeito do ITCMD, assinale a opção correta. ✂️ a) O ITCMD é considerado um tributo pessoal e, portanto, pode ser progressivo. ✂️ b) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios, dos estados e do DF. ✂️ c) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF. ✂️ d) O STF decidiu pela constitucionalidade da alíquota progressiva do ITCMD, o qual é considerado tributo real. ✂️ e) As alíquotas máximas do ITCMD são fixadas pelas assembleias legislativas dos estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro