Q974685 | Direito Tributário, Taxa e Tarifas, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPECom relação às taxas, assinale a opção correta. a) Pela prestação do serviço de iluminação pública, os municípios podem instituir taxa de iluminação pública. b) As taxas são tributos não vinculados a uma contraprestação do ente tributante em relação ao contribuinte. c) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ou posto à disposição do contribuinte. d) Devido ao fato de a destinação do produto da arrecadação ser previsto em lei, as taxas são tributos vinculados. e) As taxas podem ter a mesma base de cálculo dos impostos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro