1Q974717 | Direito Processual Penal, Procedimento comum ordinário, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPENo procedimento ordinário, após a apresentação de resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado em face da ✂️ a) inexistência de laudo imprescindível para a condenação. ✂️ b) sua incompetência relativa para o processamento da ação penal. ✂️ c) prescrição do delito praticado pelo agente. ✂️ d) ausência de certeza acerca da autoria do fato. ✂️ e) insuficiência de provas a respeito da materialidade delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro