Com base no que dispõe a Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta. A) No procedimento sumaríssimo, as intimações devem ser feitas, necessariamente, por oficial de justiça. B) São crimes de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os delitos a que a lei comine pena máxima não superior a três anos, cumulada ou não com multa. C) Durante a suspensão condicional do processo, corre normalmente o prazo prescricional. D) Todas as provas devem ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o juiz limitar ou excluir aquelas que julgar excessivas, impertinentes ou protelatórias. E) Não é prevista, no procedimento sumaríssimo, a possibilidade de interposição de embargos de declaração.

D) Todas as provas devem ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o juiz limitar ou excluir aquelas que julgar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Responda: Com base no que dispõe a Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

1Q974721 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

✂️ a) No procedimento sumaríssimo, as intimações devem ser feitas, necessariamente, por oficial de justiça.
✂️ b) São crimes de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os delitos a que a lei comine pena máxima não superior a três anos, cumulada ou não com multa.
✂️ c) Durante a suspensão condicional do processo, corre normalmente o prazo prescricional.
✂️ d) Todas as provas devem ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o juiz limitar ou excluir aquelas que julgar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
✂️ e) Não é prevista, no procedimento sumaríssimo, a possibilidade de interposição de embargos de declaração.