Durante a realização de audiência de instrução e julgamento, em
que se apurava a prática, por Caio, do crime de roubo simples, a
defesa técnica do acusado requereu o reconhecimento da
prescrição da pretensão punitiva estatal, em observância aos
prazos prescricionais estipulados em lei.
Contudo, o Juízo indeferiu o pedido e, finda a instrução,
determinou que as partes apresentassem memoriais. Irresignada,
a Defensora Pública Maria pretende recorrer do provimento
jurisdicional prolatado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, Maria, na qualidade de Defensora Pública, deverá interpor
um(a)
Sobre o sistema recursal do Código de
Processo Penal, colocam-se como figuras
centrais, e inclusive sendo os mais manejados
no dia a dia forense, a apelação e o recurso em
sentido estrito – RESE. Analisando esses
institutos, assinale a alternativa correta.
São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão