Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado cr...

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Q974757 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Direito, TJBA, FGV

Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o egimento nterno do Tribunal de ustiça do stado da ahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente:

a) o Tribunal Pleno;
b) a Turma Criminal, escolhida por livre distribuição;
c) a Seção Criminal;
d) a Câmara Criminal, escolhida por livre distribuição;
e) o Juízo Criminal de primeiro grau do local do fato, escolhido por livre distribuição.