De acordo com a ei n 1 . , de 2 de novembro de 2 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, ao escrivão e ao diretor de Secretaria de Vara compete, de modo geral: A) manter o edifício do fórum aberto e em condições de funcionamento, nos dias e no horário do expediente; B) zelar pelo recolhimento da taxa judiciária e demais exigências fiscais; C) escriturar, em livro especial, com discriminação de cada uma das aras, a receita e a despesa dos depósitos, remetendo ao juiz competente o balanço mensal de escrituração; D) fazer inventário e avaliação de bens e lavrar termos de penhora; E) cumprir os mandados, fazendo citações, intimações, notificações e outras diligências emanadas do juiz.

B) zelar pelo recolhimento da taxa judiciária e demais exigências fiscais;

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Lei 10845 de 2007

De acordo com a ei n 1 . , de 2 de novembro de 2 , que dispõe sobre a Organi...

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1Q974759 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 10845 de 2007, Direito, TJBA, FGV

De acordo com a ei n 1 . , de 2 de novembro de 2 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, ao escrivão e ao diretor de Secretaria de Vara compete, de modo geral:

✂️ a) manter o edifício do fórum aberto e em condições de funcionamento, nos dias e no horário do expediente;
✂️ b) zelar pelo recolhimento da taxa judiciária e demais exigências fiscais;
✂️ c) escriturar, em livro especial, com discriminação de cada uma das aras, a receita e a despesa dos depósitos, remetendo ao juiz competente o balanço mensal de escrituração;
✂️ d) fazer inventário e avaliação de bens e lavrar termos de penhora;
✂️ e) cumprir os mandados, fazendo citações, intimações, notificações e outras diligências emanadas do juiz.