De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes: A) é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão; B) é técnica de investigação preliminar que torna o agente infiltrado imune à responsabilidade criminal; C) será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada a sua necessidade; D) depende de requerimento que contenha demonstração, dentre outros, da necessidade da medida e alcance das tarefas dos agentes; E) demanda que a autoridade responsável pela sua implementação apresente relatório circunstanciado a cada quinze dias.

D) depende de requerimento que contenha demonstração, dentre outros, da necessidade da medida e alcance das tarefas dos agentes;

De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:

De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:

✂️ a) é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão;
✂️ b) é técnica de investigação preliminar que torna o agente infiltrado imune à responsabilidade criminal;
✂️ c) será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada a sua necessidade;
✂️ d) depende de requerimento que contenha demonstração, dentre outros, da necessidade da medida e alcance das tarefas dos agentes;
✂️ e) demanda que a autoridade responsável pela sua implementação apresente relatório circunstanciado a cada quinze dias.