Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.
I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a
apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal
manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou
de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.
II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência
quando presentes razões excepcionais previstas no Código de
Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a
canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor
que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência
do fórum, e entre este e o preso.
III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no
prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de
saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo
essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.
✂️ A) Apenas a assertiva I está correta
✂️ B) Apenas a assertiva II está correta.
✂️ C) Apenas a assertiva III está correta.
✂️ D) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ E) Todas as assertivas são falsas.
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Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção correta. I - O interrogatório do acusado estrangeiro, que não fale português, será feito por intérprete, ainda que o magistrado seja fluente na língua estrangeira que fala o acusado; II - O interrogatório do surdo-mudo será feito por intérprete, sendo vedada a inquirição por escrito; III - O interrogatório do preso será feito, como regra, pessoalmente, admitindo-se, quando determinado por decisão fundamentada, sua realização por videoconferência.
✂️ A) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ B) Apenas a assertiva I está correta.
✂️ C) Apenas a assertiva II está correta.
✂️ D) Apenas a assertiva III está correta.
✂️ E) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
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Uma pessoa vem sendo investigada pela Polícia Federal sob suspeita de integrar uma organização criminosa. Em um primeiro momento, a Polícia manteve a investigação sob sigilo, fazendo uso de interceptação telefônica a fim de melhor elucidar sobre eventual participação ou não do indivíduo nos atos criminosos. Dada as evidências coletadas nessa fase oculta da investigação, a Polícia Federal resolveu deflagrar a operação, surpreendendo o investigado e passando a executar medidas probatórias e cautelares. Sobre a situação hipotética, avalie as afirmações abaixo:
I. A interceptação telefônica feita pela Polícia Federal sobre os telefones do investigado dispensa autorização judicial, bastando existir uma investigação criminal em andamento.
II. Se cabível a prisão preventiva, uma vez atendidos os requisitos da legislação processual penal sobre essa medida cautelar, sua duração não poderá ser superior a 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
III. A condução coercitiva do investigado para o interrogatório, uma medida cautelar menos gravosa do que a prisão, não pode ser realizada pela autoridade policial.
É correto o que se afirma em:
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