Carlos e Milton, advogados regularmente inscritos na OAB/BA, foram de...

Carlos e Milton, advogados regularmente inscritos na OAB/BA, foram denunciados pela prática do delito do Art. 339 do CP (denunciação caluniosa). Ao final da audiência de in...

Q974782 • Direito Processual Penal • Interrogatório • FGV • TJBA • Direito

Carlos e Milton, advogados regularmente inscritos na OAB/BA, foram denunciados pela prática do delito do Art. 339 do CP (denunciação caluniosa). Ao final da audiência de instrução e julgamento, o Juiz de Direito que presidia a audiência, antes de passar aos interrogatórios dos acusados que atuavam em causa própria, com teses defensivas colidentes, indagou se os acusados pretendiam formular perguntas na oitiva dos corréus, obtendo a resposta afirmativa de ambos. Diante desse quadro, o Juiz de Direito deverá:

a) permitir a nomeação de defensor para o ato pelos interessados ou nomear defensor dativo, vedando a participação direta dos acusados como advogados;
b) permitir a participação direta dos acusados como advogados, ou a nomear defensor para o ato pelos interessados ou nomear defensor dativo;
c) determinar a realização do ato de interrogatório, mantendo os acusados como advogados, permitindo a formulação de perguntas cruzadas;
d) determinar a realização do ato de interrogatório, sem nomeação de novo patrono, e a retirada do corréu da sala de audiências durante o questionamento do corréu;
e) determinar o desmembramento do processo, permitindo a intervenção do corréu na condição de advogado no outro processo.

Questões sobre Interrogatório

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Q176899 • Direito Processual Penal • Interrogatório • UFPR • Polícia Civil PR • Delegado de Polícia
É assegurado ao réu o direito de ser interrogado pelo juiz. A respeito da matéria, considere as seguintes afirmativas:

1. O réu tem o direito de permanecer calado, mas caso o réu abra mão de sua prerrogativa constitucional do silêncio e responda às questões, deve dizer a verdade naquilo que lhe for perguntado.

2. O réu, até então revel, que comparecer no decorrer da instrução, espontaneamente ou preso, será interrogado.

3. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

4. O interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- b) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- d) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
2

Q233421 • Direito Processual Penal • Interrogatório • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- a) as provas ilícitas são inadmissíveis, salvo se constatado que poderiam ter sido obtidas a partir de uma fonte independente.
- b) no interrogatório em plenário do tribunal do júri, as partes e os jurados podem formular perguntas diretamente ao acusado.
- c) o ascendente e o descendente do ofendido podem se recusar a depor como testemunhas.
- d) em caso de lesões corporais, a falta de exame pericial complementar pode ser suprida pela prova testemunhal.
- e) os documentos em idioma estrangeiro somente devem ser juntados aos autos após a sua tradução por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
3

Q220001 • Direito Processual Penal • Interrogatório • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Perito Criminal Especial
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Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.

O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferência é inadmissível no processo penal.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q201239 • Direito Processual Penal • Interrogatório • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal,
julgue o item abaixo, a respeito da prova.

Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por meio de sistema de videoconferência.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q178744 • Direito Processual Penal • Interrogatório • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
O interrogatório, na atual sistemática processual penal, deve ser realizado, como regra geral, por intermédio da videoconferência, podendo o juiz, por decisão fundamentada, nos expressos casos legais, decidir por outra forma de realização do ato. O CPP estabelece, de forma expressa, o uso da videoconferência ou de recurso tecnológico similar para oitiva do ofendido e de testemunhas, inclusive nos casos em que se admite a utilização de carta rogatória.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q233387 • Direito Processual Penal • Interrogatório • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Assinale a afirmação incorreta.
- a) O direito à ampla defesa abrange a autodefesa
- b) A retirada do réu da sala de audiência não precisa ser motivada pelo juiz.
- c) O direito de o réu estar presente à produção da prova testemunhal decorre do direito à autodefesa.
- d) O direito à autodefesa é renunciável.
- e) A retirada do réu da sala de audiência, quando sua presença ou atitude possa prejudicar a verdade do depoimento, não viola o direito à autodefesa.
7

Q177631 • Direito Processual Penal • Interrogatório • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem

O sistema penal brasileiro não admite a oitiva de corréu como testemunha, porque, por garantia constitucional, ele tem o direito de permanecer calado e tampouco tem o dever de dizer a verdade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q669246 • Direito Processual Penal • Interrogatório • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020
O interrogatório do acusado
- a) pode ser realizado por sistema de videoconferência, desde que necessária a medida para prevenir risco à segurança pública e intimadas as partes da decisão que o determinar com 05 (cinco) dias de antecedência.
- b) em processo por tráfico de entorpecentes deve ocorrer após a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, sob pena de nulidade do feito, independentemente da data de encerramento da instrução criminal.
- c) deve ser realizado novamente nas hipóteses de emendatio libelli e mutatio libelli.
- d) pode ser procedido novamente a todo tempo a pedido fundamentado de qualquer das partes, vedada, no entanto, a repetição do ato por determinação de ofício do juiz.
- e) pode ser novamente realizado por tribunal, câmara ou turma no julgamento de recurso de apelação.
9

Q232185 • Direito Processual Penal • Interrogatório • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça
Medida de caráter excepcional no processo penal brasileiro, o interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência prevista na Lei 11.900/09, ocorrerá mediante decisão fundamentada do magistrado e atenderá a uma das seguintes finalidades:

I - Proporcionar economia de recursos públicos em casos excepcionais, mediante requerimento das partes ou de ofício pela autoridade judiciária.

II - Viabilizar a participação do réu no interrogatório, quando haja qualquer dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

III - Impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 do Código de Processo Penal.

IV - Quando houver interesse público.
- a) Apenas uma proposição está correta.
- b) Apenas duas proposições estão corretas.
- c) Apenas três proposições estão corretas.
- d) As quatro proposições estão corretas.
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Q174896 • Direito Processual Penal • Interrogatório • FCC • DPE SP • Defensor Público
De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra,
- a) pessoalmente, com o comparecimento do juiz no estabelecimento onde estiver o interrogando recolhido.
- b) pessoalmente, devendo o interrogando ser requisita do e escoltado ao juízo.
- c) por carta precatória, devendo o interrogando ser requisitado e escoltado ao juízo deprecado.
- d) através de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
- e) através do telefone, com linha reservada, desde que não haja outro meio.

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