Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tr...

Responda: Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:


Q974815 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Área Judiciária, TJBA, FGV

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:
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