Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente: A) elaborar, aprovar e sancionar projeto de lei referente à organização e divisão judiciária, bem como a criação e extinção de cargos dos serviços auxiliares da Justiça Estadual; B) organizar a lista tríplice de juízes, advogados e membros do Ministério P blico para provimento de cargo de desembargador; C) dar posse aos desembargadores e juízes, e conceder-lhes prorrogação de prazo para esse fim; D) dirimir as d vidas manifestadas pelos desembargadores e partes, que não se manifestarem na forma de conflito, sobre distribuição, prevenção e ordem de serviço; E) delegar a Juiz de Direito de igual entrância ou superior, em casos excepcionais, a correição parcial que versar sobre ato de outro magistrado vitalício.

B) organizar a lista tríplice de juízes, advogados e membros do Ministério P blico para provimento de cargo de desembargador;

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tr...

Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:

✂️ a) elaborar, aprovar e sancionar projeto de lei referente à organização e divisão judiciária, bem como a criação e extinção de cargos dos serviços auxiliares da Justiça Estadual;
✂️ b) organizar a lista tríplice de juízes, advogados e membros do Ministério P blico para provimento de cargo de desembargador;
✂️ c) dar posse aos desembargadores e juízes, e conceder-lhes prorrogação de prazo para esse fim;
✂️ d) dirimir as d vidas manifestadas pelos desembargadores e partes, que não se manifestarem na forma de conflito, sobre distribuição, prevenção e ordem de serviço;
✂️ e) delegar a Juiz de Direito de igual entrância ou superior, em casos excepcionais, a correição parcial que versar sobre ato de outro magistrado vitalício.