Na ação penal pública, o Ministério Público:...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q974820•
Direito Processual Penal•
Ação penal de iniciativa pública definição•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Na ação penal pública, o Ministério Público:

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da autonomia;

está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência da união;

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da incidência do princípio da indivisibilidade;

está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da autonomia;

não está obrigado a denunciar todos os envolvidos no fato tido por delituoso, diante da não incidência do princípio da indivisibilidade.

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Direito Processual Penal•
Ação penal de iniciativa pública definição•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual.
Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:

Q962814•
Direito Processual Penal•
Ação penal de iniciativa pública definição•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue.

Dado o princípio da indivisibilidade, o não oferecimento de denúncia, em ação penal pública, pelo Ministério Público relativamente a um fato criminoso imputado ao indiciado impede que este seja objeto de ação penal posterior.

Certo

Errado

Q972032•
Direito Processual Penal•
Ação penal de iniciativa pública definição•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2019

Com relação à ação penal, conforme dispõe o CPP, considere V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação penal pública.

( ) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

V / V / V

F / F / V

V / F / F

F / V / V

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