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Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:

Q974824 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FGV • TJBA • Área Judiciária

a) o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;
b) nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;
c) o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;
d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão;
e) o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.

Questões sobre Suspeição e impedimento

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Q64306 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já tinha um filho, Paulo. Após o divórcio, Maria contraiu um novo casamento, e João, já divorciado, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz, empossado e investido no cargo.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- a) João não é impedido de funcionar como juiz no processo movido pelo Ministério Público contra o atual esposo de Maria, no qual ela figura como vítima de violência doméstica.
- b) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o pai de Maria.
- c) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o irmão de Maria.
- d) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra Paulo, o filho de Maria.
- e) Considerando que o atual esposo de Maria, após ação penal movida pelo Ministério Público contra ele, passou a injuriar João, nesse caso, o juiz deve declarar a suspeição.
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Q64304 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento.

(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142)

Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:
- a) se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
- b) se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- c) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
- d) se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- e) se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
3

Q64311 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
- a) Não poderá ser arguida a suspeição dos intérpretes.
- b) Não poderá ser arguida a suspeição dos funcionários da justiça.
- c) Não poderá ser arguida a suspeição do órgão do Ministério Público.
- d) Não poderá ser arguida a suspeição das autoridades policiais nos atos do inquérito.
- e) Não poderá ser arguida a suspeição dos peritos.
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Q64305 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
O Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos de uma empreiteira com sede na cidade de São Paulo, pelos crimes de tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia foi distribuída para uma das varas da Justiça Federal de São Paulo, com competência criminal, e recebida pelo magistrado federal competente. No curso da ação penal, os advogados de Ricardo, Rodrigo e Pedro apresentaram exceção de suspeição dos Procuradores da República Manoel e Joaquim. Nesse caso, o juiz, depois de ouvir os Procuradores da República, decidirá a exceção,
- a) com possibilidade de recurso em sentido estrito, não cabendo qualquer dilação probatória, devendo a parte que suscitar o incidente apresentar todas as provas com a petição que instruir o pedido.
- b) com possibilidade de recurso em sentido estrito, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
- c) sem recurso, não cabendo qualquer dilação probatória, devendo a parte que suscitar o incidente apresentar todas as provas com a petição que instruir o pedido.
- d) sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
- e) com possibilidade de recurso em sentido estrito, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 20 dias.
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Q64310 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A carta rogatória para citação de réu que se encontra em lugar sabido, no estrangeiro, suspende o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.
- b) A arguição de suspeição de jurado formulada por advogado exige procuração com poderes especiais.
- c) A arguição de suspeição do juiz formulada por defensor público prescinde de procuração.
- d) Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.
- e) Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.
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Q64308 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal.

Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício:
- a) não poderá participar da ação penal em razão da causa de suspeição prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
- b) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte não configura causa de impedimento e nem suspeição do magistrado a ser estendida ao funcionário auxiliar da justiça;
- c) não poderá participar da ação penal em razão da causa de impedimento prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre impedimento dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
- d) poderá participar da ação penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes não se aplicam aos serventuários e funcionários da justiça;
- e) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte é causa de impedimento e apenas as prescrições sobre suspeição dos juízes, de acordo com o Código de Processo Penal, aplicam-se aos funcionários da justiça.
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Q64307 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
Após análise das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I – A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia;
II – Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha atuado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
III – Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público.
- a) Somente as assertivas II e III estão corretas.
- b) Somente as assertivas I e II estão corretas.
- c) Somente as assertivas I e III estão corretas.
- d) Todas as assertivas estão corretas.
- e) Todas as assertivas são falsas.
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Q64309 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado.

A razão processual de tal vedação é:
- a) Suspeição, em razão de foro íntimo.
- b) Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância.
- c) Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.
- d) Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância.
- e) Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar do julgamento.
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Q202027 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que
- a) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- b) ele não houver funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito ou servido como testemunha.
- c) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito.
- d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- e) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
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Q258093 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Área Administrativa
O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como
- a) perito.
- b) advogado.
- c) autoridade policial.
- d) auxiliar da justiça.
- e) testemunha.

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