Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:

a) o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;

b) nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;

c) o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;

d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão;

e) o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.

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