A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e familiar contra a mulher: A) qualquer ação que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e danos morais; B) qualquer omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual ou psicológico e danos morais; C) qualquer ação e omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e danos morais; D) qualquer ação ou omissão, independentemente da relação de gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e dano patrimonial ou moral; E) qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

E) qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e...

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e familiar contra a mulher:

✂️ a) qualquer ação que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e danos morais;
✂️ b) qualquer omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual ou psicológico e danos morais;
✂️ c) qualquer ação e omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e danos morais;
✂️ d) qualquer ação ou omissão, independentemente da relação de gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e dano patrimonial ou moral;
✂️ e) qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.