O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspeção à entidade de acolhimento Criança Feliz, sediada na mesma comarca, tendo detectado irregularidades no funcionamento institucional. Entretanto, a entidade de acolhimento questionou a competência do Conselho Tutelar em fiscalizar entidades que atendam crianças e adolescentes.
✂️ a) está correta em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva do Ministério Público; ✂️ b) está errada em sua análise, pois as entidades governamentais e não governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares; ✂️ c) está correta em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva do Judiciário; ✂️ d) está errada em sua análise, pois a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais é atribuição exclusiva dos Conselhos Tutelares; ✂️ e) está correta em sua análise, pois as entidades governamentais e não governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público.