Cláudio e Márcia, devidamente habilitados por sua comarca de origem, foram contatados, via Cadastro Nacional de Adoção, para conhecer as gêmeas Amélia e Clarisse (4 anos), acolhidas em estado diverso do domicílio do casal e que estão destituídas do poder familiar com trânsito em julgado da sentença. Após meses de visitação, foi deferida a guarda para o casal. Na propositura da adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o casal: A) poderá formular o pedido diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes; B) deverá buscar a Defensoria Pública atuante na Vara de Infância de sua comarca de domicílio para ingressar com a adoção; C) necessitará acionar o Ministério Público que, na condição de fiscal da lei, é o legítimo responsável por propor a adoção; D) precisará contratar advogado particular que, incumbido do múnus de ofício, é o legítimo autorizado a propor a adoção; E) terá que se dirigir à equipe técnica psicossocial que os encaminhará ao órgão responsável por propor a ação.

A) poderá formular o pedido diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes;

Questões Psicologia Políticas Públicas no ECA

Cláudio e Márcia, devidamente habilitados por sua comarca de origem, foram cont...

Responda: Cláudio e Márcia, devidamente habilitados por sua comarca de origem, foram contatados, via Cadastro Nacional de Adoção, para conhecer as gêmeas Amélia e Clarisse (4 anos), acolhida...

1Q975184 | Psicologia, Políticas Públicas no ECA, Psicologia, TJBA, FGV

Cláudio e Márcia, devidamente habilitados por sua comarca de origem, foram contatados, via Cadastro Nacional de Adoção, para conhecer as gêmeas Amélia e Clarisse (4 anos), acolhidas em estado diverso do domicílio do casal e que estão destituídas do poder familiar com trânsito em julgado da sentença. Após meses de visitação, foi deferida a guarda para o casal. Na propositura da adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o casal:

✂️ a) poderá formular o pedido diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes;
✂️ b) deverá buscar a Defensoria Pública atuante na Vara de Infância de sua comarca de domicílio para ingressar com a adoção;
✂️ c) necessitará acionar o Ministério Público que, na condição de fiscal da lei, é o legítimo responsável por propor a adoção;
✂️ d) precisará contratar advogado particular que, incumbido do múnus de ofício, é o legítimo autorizado a propor a adoção;
✂️ e) terá que se dirigir à equipe técnica psicossocial que os encaminhará ao órgão responsável por propor a ação.