No procedimento sumaríssimo previsto para o processo e julgamento dos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar: A) O relatório é item indispensável na sentença condenatória, sendo dispensável apenas na sentença absolutória. B) A prova pericial é incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais Criminais. C) O juiz, em face do princípio da ampla defesa, não poderá excluir as provas tempestivamente requeridas pela defesa, mesmo consideradas impertinentes ou excessivas. D) As vítimas devem ser ouvidas antes das testemunhas, e o interrogatório do réu deve ser realizado após o depoimento das testemunhas. E) A Lei 9.099/95 autoriza, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, que o juiz substitua os debates orais, após o interrogatório do réu, pela apresentação de memoriais, no prazo de cinco dias.

D) As vítimas devem ser ouvidas antes das testemunhas, e o interrogatório do réu deve ser realizado após o depoimento das testemunhas.

No procedimento sumaríssimo previsto para o processo e julgamento dos crimes de competê...

No procedimento sumaríssimo previsto para o processo e julgamento dos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:

✂️ a) O relatório é item indispensável na sentença condenatória, sendo dispensável apenas na sentença absolutória.
✂️ b) A prova pericial é incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais Criminais.
✂️ c) O juiz, em face do princípio da ampla defesa, não poderá excluir as provas tempestivamente requeridas pela defesa, mesmo consideradas impertinentes ou excessivas.
✂️ d) As vítimas devem ser ouvidas antes das testemunhas, e o interrogatório do réu deve ser realizado após o depoimento das testemunhas.
✂️ e) A Lei 9.099/95 autoriza, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, que o juiz substitua os debates orais, após o interrogatório do réu, pela apresentação de memoriais, no prazo de cinco dias.