Quanto aos crimes previstos em legislação especial, a Lei 9.099/95 não se aplica em relação A) aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, previstos na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos. B) aos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos. C) aos crimes de sonegação fiscal, previstos na Lei 8.137/90, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos. D) aos crimes de aquisição de drogas para consumo pessoal, previstos no Art. 28 da Lei 11.343/06. E) aos crimes militares próprios, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.

E) aos crimes militares próprios, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.

Quanto aos crimes previstos em legislação especial, a Lei 9.099/95 não se aplica em rel...

Quanto aos crimes previstos em legislação especial, a Lei 9.099/95 não se aplica em relação

✂️ a) aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, previstos na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.
✂️ b) aos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.
✂️ c) aos crimes de sonegação fiscal, previstos na Lei 8.137/90, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.
✂️ d) aos crimes de aquisição de drogas para consumo pessoal, previstos no Art. 28 da Lei 11.343/06.
✂️ e) aos crimes militares próprios, ainda que a pena máxima cominada seja igual ou inferior a dois anos.