Da decisão que recebe e da decisão que rejeita a denúncia ou a queixa, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, são cabíveis, respectivamente, os seguintes recursos: A) Habeas corpus para a decisão que recebe a denúncia e apelação para a decisão que rejeita a denúncia. B) Habeas corpus para a decisão que recebe a denúncia e recurso em sentido estrito para a decisão que rejeita a denúncia. C) Apelação para a decisão que recebe a denúncia e apelação para a decisão que rejeita a denúncia. D) Apelação, para a decisão que recebe a denúncia e recurso em sentido estrito para a decisão que rejeita a denúncia. E) Recurso em sentido estrito para a decisão que recebe e recurso em sentido estrito para a decisão que rejeita a denúncia.

C) Apelação para a decisão que recebe a denúncia e apelação para a decisão que rejeita a denúncia.

Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

Da decisão que recebe e da decisão que rejeita a denúncia ou a queixa, no âmbito dos Ju...

Responda: Da decisão que recebe e da decisão que rejeita a denúncia ou a queixa, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, são cabíveis, respectivamente, os seguintes recursos:

1Q975275 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Da decisão que recebe e da decisão que rejeita a denúncia ou a queixa, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, são cabíveis, respectivamente, os seguintes recursos:

✂️ a) Habeas corpus para a decisão que recebe a denúncia e apelação para a decisão que rejeita a denúncia.
✂️ b) Habeas corpus para a decisão que recebe a denúncia e recurso em sentido estrito para a decisão que rejeita a denúncia.
✂️ c) Apelação para a decisão que recebe a denúncia e apelação para a decisão que rejeita a denúncia.
✂️ d) Apelação, para a decisão que recebe a denúncia e recurso em sentido estrito para a decisão que rejeita a denúncia.
✂️ e) Recurso em sentido estrito para a decisão que recebe e recurso em sentido estrito para a decisão que rejeita a denúncia.