1Q975315 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTECSobre a prisão temporária, é correto afirmar: ✂️ a) Não é necessária a prévia manifestação do Ministério Público quando a representação pela prisão temporária for feita por autoridade policial. ✂️ b) O prazo da prisão temporária será de cinco dias, que será automaticamente prorrogado por novo prazo, independentemente de nova decisão judicial. No entanto, a autoridade policial deverá colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação, se não houver decretação de prisão preventiva. ✂️ c) Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público. ✂️ d) É cabível a decretação de prisão temporária após encerrada a instrução processual, em relação aos fatos referidos na denúncia ou na queixa. ✂️ e) O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro