1Q975317 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTECA situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é ✂️ a) para trancar processo em curso por infração penal em que a pena pecuniária seja a única cominada. ✂️ b) para que o advogado consiga ter acesso aos autos de inquérito policial. ✂️ c) contra a decisão que inadmite assistente de acusação. ✂️ d) para se pedir o desentranhamento de prova ilícita dos autos de inquérito policial ou de ação penal. ✂️ e) para se obter restituição de coisas apreendidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro