A situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é...

Questão de Direito Processual Penal da banca CONSULTEC aplicada no concurso TJBA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q975317•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

A situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é

para trancar processo em curso por infração penal em que a pena pecuniária seja a única cominada.

para que o advogado consiga ter acesso aos autos de inquérito policial.

contra a decisão que inadmite assistente de acusação.

para se pedir o desentranhamento de prova ilícita dos autos de inquérito policial ou de ação penal.

para se obter restituição de coisas apreendidas.

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Q858205•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.

Certo

Errado

Q1039620•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:

I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.
II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade.
III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor.

Está correto o que se afirma em

Q1086921•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

O habeas corpus é

ação de natureza constitucional destinada a coibir qual- quer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.

recurso previsto na Constituição Federal para evitar atentado na liberdade de ir e vir ou no direito líquido e certo.

remédio constitucional, de caráter liberatório, destinado a coibir qualquer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir ou evitar a consumação de uma ilegalidade, por ato de autoridade ou de particular.

medida de caráter liberatório que tem por finalidade obter reforma de decisão judicial, com apreciação de novas provas.

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