Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Consoante determina o segmento Interno do Tribunal de justiça do Estado da Bahia, ...

Responda: Consoante determina o segmento Interno do Tribunal de justiça do Estado da Bahia, sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembarga...

Q975390 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Reaplicação, TJBA, FGV

Consoante determina o segmento Interno do Tribunal de justiça do Estado da Bahia, sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato, devidamente instruído dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal, ao:

a) Procurador- Geral de Justiça;
b) Procurador-Geral do Município;
c) Defensor Público-Geral do Estado;
d) Corregedor-Geral da Justiça;
e) Governador do Estado.