Uma entidade do setor público firmou uma parceria público- privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que: A) trata-se de uma concessão patrocinada; B) o parceiro privado contratado deverá ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE); C) a PPP pode ser contratada na modalidade tomada de preços; D) o prazo do contrato não poderá ser superior a cinco anos; E) as obrigações pecuniárias do contrato de PPP não poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.

B) o parceiro privado contratado deverá ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE);

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1Q975415 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Reaplicação, TJBA, FGV

Uma entidade do setor público firmou uma parceria público- privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que:

✂️ a) trata-se de uma concessão patrocinada;
✂️ b) o parceiro privado contratado deverá ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE);
✂️ c) a PPP pode ser contratada na modalidade tomada de preços;
✂️ d) o prazo do contrato não poderá ser superior a cinco anos;
✂️ e) as obrigações pecuniárias do contrato de PPP não poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.