Questões Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos

São objetos atribuídos à concessão, na Administração Pública: a delegação da execuç...

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1Q975432 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos, Reaplicação, TJBA, FGV

São objetos atribuídos à concessão, na Administração Pública: a delegação da execução de um serviço público ao particular; a delegação da execução de obra pública; a utilização de bem público por particular com ou sem possibilidade de exploração comercial; e a concessão para prestação de serviços à Administração, acompanhada ou não da execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Essas modalidades enquadram-se em duas grandes categorias, sendo a concessão translativa aquela na qual:
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