1Q975490 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na legislação pertinente, julgue os próximos itens. I O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um delito material, razão porque, para a sua caracterização, é necessária a efetiva comprovação de que o menor foi corrompido. II O processamento e julgamento do crime de publicação de material pedófilo-pornográfico em sítios da Internet será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação do atributo da internacionalidade do resultado obtido ou que se pretendia obter. III A mera simulação da participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio da adulteração de fotografia é uma conduta atípica, haja vista a ausência de perigo concreto ao bem jurídico que poderia ser tutelado. IV O armazenamento de fotografias ou vídeos que contenham cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente configura conduta atípica se o possuidor desse conteúdo o tiver recebido de forma involuntária.Assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas o item I está certo. ✂️ b) Apenas o item II está certo. ✂️ c) Apenas o item III está certo. ✂️ d) Apenas os itens II e IV estão certos. ✂️ e) Apenas os itens I, III e IV estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro