1Q975507 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir. I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal. II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias. III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição. IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro