1Q975522 | Direito Eleitoral, Processo Penal Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir. I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença recorrível. II A transação penal e a suspensão condicional do processo não são admitidas no processo penal eleitoral. III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra de candidato, partido ou coligação.IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE possuem competência para julgar habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração. Assinale a opção correta. ✂️ a) Estão certos apenas os itens I e II. ✂️ b) Estão certos apenas os itens I e IV. ✂️ c) Estão certos apenas os itens II e III. ✂️ d) Estão certos apenas os itens III e IV. ✂️ e) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro