De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva se iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Para os efeitos dessa regra, são exemplos de renúncia de receita A) o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter geral e a modificação de base de cálculo, ainda que esta última não implique redução discriminada de tributos. B) a anistia, a remissão e a modificação de base de cálculo, ainda que não impliquem redução discriminada de tributos. C) o crédito presumido, o subsídio e o aumento de alíquotas para a majoração discriminada de tributos. D) a remissão, a concessão de isenção em caráter geral e o crédito presumido. E) a anistia, a remissão e a concessão de isenção em caráter não geral.

E) a anistia, a remissão e a concessão de isenção em caráter não geral.

De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tri...

1Q975530 | Direito Financeiro, A Lei Complementar n 10100, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva se iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Para os efeitos dessa regra, são exemplos de renúncia de receita

✂️ a) o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter geral e a modificação de base de cálculo, ainda que esta última não implique redução discriminada de tributos.
✂️ b) a anistia, a remissão e a modificação de base de cálculo, ainda que não impliquem redução discriminada de tributos.
✂️ c) o crédito presumido, o subsídio e o aumento de alíquotas para a majoração discriminada de tributos.
✂️ d) a remissão, a concessão de isenção em caráter geral e o crédito presumido.
✂️ e) a anistia, a remissão e a concessão de isenção em caráter não geral.