Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pes...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q975532•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que

figure como sujeito ativo de uma obrigação tributária acessória em razão da solidariedade, substituição tributária ou sucessão.

figure como sujeito ativo de uma obrigação tributária sem que tenha a obrigação de efetuar o pagamento do crédito tributário.

tenha relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e seja obrigada ao pagamento de uma penalidade pecuniária.

esteja obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária sem ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

esteja obrigada a prestações que constituam o objeto de uma obrigação acessória.

Questões Relacionadas

Q224311•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário brasileiro.

O sócio administrador de sociedade limitada em débito com a fazenda pública federal, referente ao pagamento do IRPJ, é pessoal e solidariamente responsável pelos referidos débitos, quando contraídos durante a sua administração.

Certo

Errado

Q187906•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.

Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profssional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, responde integralmente, em qualquer caso, pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido.

A lei não poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, mesmo que vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

Q231700•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Se um empregado frauda um negócio jurídico em prejuízo de seu empregador, a responsabilidade tributária será pessoal dele e subsidiária da empresa.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q224311•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário brasileiro.

Certo

Errado

Q187906•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.

Q231700•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Se um empregado frauda um negócio jurídico em prejuízo de seu empregador, a responsabilidade tributária será pessoal dele e subsidiária da empresa.

Certo

Errado

Q975532•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q975532•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019