ID: 975533•Direito Tributário•Contribuições Especiais•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz de Direito Substituto•2019 Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico✂️A)são de competência exclusiva da União.✂️B)podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.✂️C)não podem incidir sobre a importação de serviços.✂️D)devem ter alíquota somente ad valorem.✂️E)podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro