1Q975533 | Direito Tributário, Contribuições Especiais, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico ✂️ a) são de competência exclusiva da União. ✂️ b) podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação. ✂️ c) não podem incidir sobre a importação de serviços. ✂️ d) devem ter alíquota somente ad valorem. ✂️ e) podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro