Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q975533•
Direito Tributário•
Contribuições Especiais•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico

são de competência exclusiva da União.

podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

não podem incidir sobre a importação de serviços.

devem ter alíquota somente ad valorem.

podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.

Questões Relacionadas

Q471172•
Direito Tributário•
Contribuições especiais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Em consulta sobre a necessidade de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação cambial relativa à essa operação comercial, recebe a informação de que os tributos

são devidos, já que a operação de exportação da cerâmica é a única a gozar de imunidade.

são devidos, já que se trata de um benefício fiscal que, como tal, deve ser interpretado restritivamente.

são devidos, porque a receita decorrente da variação cambial não está inserida no ato de exportar.

não são devidos, havendo desoneração constitucional para todas as receitas advindas da exportação.

não são devidos, se a receita da variação cambial foi embutida na receita total da operação comercial.

Q467461•
Direito Tributário•
Contribuições especiais•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Analista Judiciário

Sobre a contribuição previdenciária (INSS) a cargo da empresa, assinale a opção correta.

Os valores referentes à subsistência de membros de ordens religiosas devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição.

A parcela da remuneração devida, mas ainda pendente de pagamento, deve ser excluída da base de cálculo da contribuição.

Os agentes autônomos de seguros privados estão isentos da contribuição relativa ao empregador.

O enquadramento de empresas com atividade de risco que implique contribuição adicional somente pode ser modificado por lei.

No caso de transporte rodoviário por condutor autônomo, a contribuição é devida pelo contratante.

Q470103•
Direito Tributário•
Contribuições especiais•
TRF 2a•
Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta:

Denomina-se capacidade tributária ativa a aptidão do Estado para instituir tributos, que é indelegávcl.

Para acabar com eventual ?guerra fiscal?, a União Federal pode, mediante lei complementar, permitir que os Estados estabeleçam diferença de tratamento tributário em razão da procedência ou destino de bens e serviços.

As chamadas contribuições parafiscais podem ser, em regra, instituídas por lei ordinária.

Denomina-se salvaguarda tributária a situação na qual o sujeito detentor da competência tributária não é o mesmo sujeito que foi investido da capacidade ativa tributária.

As contribuições especiais são aquelas que têm função regulatória de mercado e nelas o ente que instituiu o tributo é o destinatário dos recursos arrecadados.

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