1Q975536 | Direito Ambiental, Ação Civil Pública Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019O MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa empreendedora desmatou irregularmente 200 ha para instalar o empreendimento. A liminar incluiu, ainda, pedido para que a empresa fosse obrigada a iniciar imediatamente replantio na área desmatada. Nessa situação hipotética, a ação civil pública proposta deverá discutir ✂️ a) apenas a responsabilidade civil da empresa. ✂️ b) as responsabilidades civil e criminal da empresa. ✂️ c) as responsabilidades civil e administrativa da empresa. ✂️ d) apenas a responsabilidade administrativa da empresa. ✂️ e) as responsabilidades civil, administrativa e criminal da empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro