Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acid...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q975538•
Direito Ambiental•
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes.

Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, a empresa

não responderá pelo dano ambiental, por ser uma pessoa jurídica.

não responderá pelo dano, visto que não houve dolo na morte dos peixes.

responderá pelo dano, uma vez que a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco administrativo, não sendo admitida a responsabilização do empregado para responder culposamente pelo dano.

responderá pelo dano, porque a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco integral.

responderá pelo dano, pois a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco administrativo, admitindo-se, ainda, a responsabilização do empregado para responder culposamente pelo dano.

Questões Relacionadas

Q180600•
Direito Ambiental•
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

A responsabilidade civil por grave acidente ambiental ocorrido em uma região de determinado estado da Federação será

subjetiva, informada pela teoria do risco proveito.

objetiva, informada pela teoria do risco criado.

objetiva, informada pela teoria do risco integral.

subjetiva, informada pela teoria do risco criado.

subjetiva, informada pela teoria do risco integral.

Q166044•
Direito Ambiental•
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Considere as seguintes assertivas a respeito da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente:

I. Conforme entendimento jurisprudencial, o adquirente de uma área contaminada por resíduos sólidos industriais é responsável pelo passivo ambiental mesmo que não tenha causado diretamente a contaminação.

II. Conforme entendimento jurisprudencial, inverte-se o ônus da prova nas ações civis públicas ambientais, porque aquele que cria ou assume o risco de danos ambientais, tem o dever de provar que sua conduta não foi lesiva.

III. O Poder Público é objetivamente responsável pela reparação dos danos ambientais decorrentes de sua omissão no tratamento de esgotos domésticos.

Quais estão corretas?

Q221177•
Direito Ambiental•
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por danos
causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.

De acordo com entendimento do STJ, a responsabilidade por danos ambientais é subsidiária entre o poluidor direto e o indireto.

Certo

Errado

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