Questões Direito Ambiental

Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - Como instrumento da Po...

Responda: Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ecológico-econômico implica a organização do território a ser o...


Q975673 | Direito Ambiental, Procurador da República, MPF, MPF, 2025

Analise os itens abaixo e responda em seguida:

I - Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ecológico-econômico implica a organização do território a ser observado na implantação de plano, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas e padrões deproteção do meio ambiente, em prol do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida da população.
II - Enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é de competência exclusiva da União, podendo ser, porém, delegado aos Estados, em decorrência do federalismo cooperativo.
III - A servidão ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente destinado ao estabelecimento de serviços a serem prestados por concessionários contratados para desenvolver atividades voltadas à proteção do meio ambiente.
IV - O pagamento por serviços ambientais constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente caracterizado por retribuições de caráter monetário ou não, em relação a atividades de recuperação e melhoria de serviços ecossistêmicos.
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