Em sendo comprovada a prática concertada entre concorrentes para fixar preços, caracter...

Q975721 | Direito Econômico, Procurador da República, MPF, MPF, 2025

Em sendo comprovada a prática concertada entre concorrentes para fixar preços, caracterizando a formação de um cartel clássico ou hard core, com o objetivo de prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, pode-se afirmar que referida conduta constitui infração da ordem econômica, nos termos do art. 36 da Lei nº 12.529/2011:

a) Independentemente de culpa, mas desde que seja alcançado o resultado almejado, por se tratar de ilícito por objeto.
b) Independentemente de culpa e ainda que não sejam efetivamente alcançados os efeitos anticompetitivos.
c) Desde que comprovada a culpa e alcançado oresultado almejado, por se tratar de ilícito por objeto.
d) Desde que comprovada a culpa e os efeitos anticoncorrenciais da conduta, com aplicação da regra da razão.