Em relação às investigações no processo penal brasileiro:...

Questão de Direito Processual Penal da banca MPF aplicada no concurso MPF (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q975742•
Direito Processual Penal•
Do juiz•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Em relação às investigações no processo penal brasileiro:

Não se reconhece o poder investigatório do Ministério Público.

A distribuição antecedente do inquérito policial firma a competência de jurisdição.

Autoridade policial não pode representar judicialmente por medidas cautelares no curso de ação penal.

É vedada na persecução penal a duplicidade de investigação sobre o mesmo objeto por órgãos públicos distintos.

Questões Relacionadas

Q252421•
Direito Processual Penal•
Do juiz•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne ao acusado e seu defensor,

o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

a audiência não poderá ser adiada, mesmo se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer por motivo justificado provado até a abertura desta, devendo ser nomeado defensor dativo.

a constituição de defensor só poderá ser feita através de instrumento de mandato outorgado pelo acusado.

o acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.

a impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, impedirá, mesmo quando certa a identidade física, o ajuizamento da ação penal.

Q176949•
Direito Processual Penal•
Do juiz•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Assinale a opção correta quanto às prerrogativas do acusado no processo penal.

O acusado, embora preso, tem o direito de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade relativa, os atos processuais, notadamente aqueles que se produzem na fase de instrução do processo penal, que se realiza, sempre, sob a égide do contraditório; porém, são relevantes, para esse efeito, as alegações do poder público concernentes à dificuldade ou inconveniência de proceder à remoção de acusados presos a outros pontos da própria comarca, do estado ou do país.

O acusado tem direito ao contraditório e à plenitude de defesa, sendo que esta última se restringe ao direito à defesa técnica.

O réu pode ser processado e julgado com base em leis ex post facto.

O comportamento do réu durante o processo, na tentativa de defender-se, presta-se a agravar-lhe a pena, pois a CF não consagra o princípio nemo tenetur se detegere.

O réu tem direito de presença e de participação ativa nos atos de interrogatório judicial dos demais litisconsortes penais passivos, quando existentes.

Q204813•
Direito Processual Penal•
Do juiz•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.

referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.

deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.

deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.

deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

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