Em relação às investigações no processo penal brasileiro:

a) Não se reconhece o poder investigatório do Ministério Público.

b) A distribuição antecedente do inquérito policial firma a competência de jurisdição.

c) Autoridade policial não pode representar judicialmente por medidas cautelares no curso de ação penal.

d) É vedada na persecução penal a duplicidade de investigação sobre o mesmo objeto por órgãos públicos distintos.

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