1Q975743 | Direito Processual Penal, Procurador da República, MPF, MPF, 2025Em matéria de competência de jurisdição: ✂️ a) A conexão se caracteriza pela unidade de condutas e pluralidade de crimes. ✂️ b) O reconhecimento da incompetência absoluta, antes da sentença, permite a ratificação de atos processuais, se o Ministério Público legitimado aderir à acusação. ✂️ c) Não cabe habeas corpus para discutir incompetência territorial, se solto o acusado. ✂️ d) Os Tribunais detentores de competência em matéria penal podem exercer competência penal originária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro