Relator de ação penal originária em Tribunal não se torna impedido para exercer jurisdição recursal, em caso de declinação da competência por fato superveniente.

A suspeição e o impedimento são as únicas hipóteses de afastamento obrigatório do juiz no processo.

Admite-se a condução coercitiva de réu para seu interrogatório.

Em caso de parentesco do juiz com o advogado, cabe ao primeiro afastar-se do processo, ainda quando a contratação do profissional tenha tido essa finalidade.